Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.599, de 30.12.1977 – DOU 30.12.1977 – Efeitos a partir de 30.12.1977.

Redação anterior:

“a) O custo médio do processamento de um barril de petróleo, de modo a espelhar proporcionalmente, os níveis dos preços internacionais de seus similares, com as adaptações necessárias à manutenção da rentabilidade do parque refinador nacional e às características do mercado consumidor nacional.” (Redação original)