Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.599, de 30.12.1977 – DOU 30.12.1977 – Efeitos a partir de 30.12.1977.

Redação anterior:

“b) Os custos do refino e o lucro capaz de assegurar o êxito econômico do parque interno, desmembrado em quatro grupos, assim constituídos:” (Redação original)