Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.184, de 20.12.1984 – DOU 21.12.1984 – Efeitos a partir de 21.12.1984.

Redação anterior:

“Grupo IV — No segundo semestre de cada ano proporcionalmente a variação nominal das ORTNs no ano imediatamente anterior tomando por base o valor de Cr$179,68 da ORTN em dezembro de 1976 ou outro coeficiente que vier a ser estabelecida para correção monetária dos ativos imobilizados.” (Redação anterior)