Redação dada pela Lei nº 5.917, de 10.9.1973 – DOU 12.9.1973 – Republicada no Boletim do Ministério do Exército 5.10.1973 – Retificada DOU 11.12.1973 – Efeitos a partir de 12.9.1973.

Redação anterior:

“§ 4º. As rodovias substitutivas de linhas férreas federais reconhecidamente antieconômicas, quando não integrantes do Plano Nacional de Viação, terão sua conservação a cargo dos órgãos rodoviários estaduais.” (Redação original)