“II - 8% (oito por cento) para aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;”

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.091, de 12.3.1970 – DOU 13.3.1970 - Efeitos de 1º.5.1970 a 31.12.1972).

“II - 12% (doze por cento) para aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS;” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 555, de 25.4.1969 - DOU 28.4.1969 - Retificado DOU 29.4.1969 – Efeitos de 28.4.1969 a 30.4.1970).

“II - 12,5% (doze e meio por cento) para aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS;” (Redação original)