Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.785, de 13.5.1980 – DOU 14.5.1980 – Efeitos a partir de 14.5.1980.

Redação anterior:

“Art. 1º. O art. 1º, caput, do Decreto-, de lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, com as alíquotas previstas no art. 1º do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume de petróleo, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. O imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, qualquer que seja sua procedência, ou a de petróleo bruto que os originar, será adicionado ao preço dos derivados realizados pelas refinarias, conforme definido no art. 2º deste Decreto-lei, nas seguintes alíquotas calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume do petróleo bruto:

Gás liquefeito de Petróleo (GLP) ...........................................................................28,9

Gasolina de Aviação ..............................................................................................107,3

Querosene de Aviação ...........................................................................................89,7

Gasolina Automotiva, Tipo A .................................................................................128,2

Gasolina Automotiva, Tipo B .................................................................................187,2

Querosene e Signal Oil .........................................................................................47,8

Óleo Diesel ............................................................................................................65,1

Óleo Combustível...................................................................................................Isento

Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, a granel ou embalados no país......................................................................................................274,2 a 349,0

Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos embalados importados......................................................................................320,0 a 407,2

Naftas e White Spirits derivados do petróleo............................... 1,0 a 128,2"”

(Redação original)