Redação dada pelo Decreto nº 81.774, de 8.6.1978 - DOU 8.6.1978 - Efeitos a partir de 8.6.1978.

Redação anterior:

“§ 2º - Para o álcool destinado a outros fins industriais ou comerciais, o IAA estabelecerá, para os produtores, preços de paridade, na forma deste Artigo.” (Redação original)