Redação dada pelo Decreto nº 96.150, de13.6.1988– DOU 14.6.1988 – Efeitos a partir de 14.6.1988.

Redação anterior:

“§ 4º Nos seus impedimentos, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente será substituído na Presidência do CONAMA pelo Secretário Executivo e na ausência deste por um membro indicado pelo Plenário.'' (Redação dada pelo Decreto nº 93.630, de 28.11.1986 – DOU 1º.12.1986 – Efeitos a partir de 1º.12.1986.)

“§ 4º Nos seus impedimentos, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente será substituído na Presidência do CONAMA por pessoa por ele designada.” (Redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 3.6.1985 – DOU 4.6.1985 – Republicado DOU 7.6.1985 – Efeitos a partir de 7.6.1985.)

“§ 4º O Presidente da República nomeará os representantes das associações de defesa ambiental, indicados no inciso IX, para cada ano civil ou parte de ano civil, até o final do mandato presidencial, fazendo a escolha com base em lista apresentada pelo Ministro de Estado do Interior, contendo os nomes das associações, legalmente constituídas, que manifestarem interesse em participar do CONAMA.” (Redação original)