Redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 3.6.1985 – DOU 4.6.1985 – Republicado DOU 7.6.1985 – Efeitos a partir de 7.6.1985.

Redação anterior:

“I - Assuntos Jurídicos;

II - Pesquisa e Orientação Científica;

III - Comunicação e Educação Ambiental;

IV - Ecossistemas;

V - Resíduos Sólidos e Biocidas;

VI - QuaIidade Geral do Ar;

VII - Poluição por Veículos Automotores;

VIII - Qualidade das Águas Costeiras e Interiores.

§ 1º Na composição das Câmaras Técnicas, integradas de, no máximo, 7 (sete) membros, serão consideradas, quando for o caso, as diferentes categorias de interesse multi-setorial representadas no Plenário.

§ 2º Os membros das Câmaras Técnicas serão nomeados pelo Presidente do CONAMA, para um mandato não remunerado de 2 (dois) anos, renovável por igual período.

§ 3º As reuniões das Câmaras Técnicas serão presididas por um representante da Secretaria Executiva do CONAMA.” (Redação anterior)