Revogado pelo Decreto nº 238, de 24.10.1991 - DOU 25.10.1991 - Efeitos a partir de 25.10.1991.

Redação anterior:

“§ 2º. Será de responsabilidade da PETROBRÁS a aquisição dos volumes de álcool destinados à formação dos estoques de segurança, nos volumes correspondentes à diferença entre a produção adquirida na forma a que se referem os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do presente Decreto e a demanda mensal, e nos volumes necessários ao atendimento da demanda, quando a movimentação se realizar pelo seu sistema de tancagem e de transporte.” (Redação original)