Revogado pelo Decreto nº 35, de 11.2.1991 – DOU 14.2.1991 – Efeitos a partir de 14.2.1991.

Redação anterior:

“Art. 216. A Secretaria Nacional de Minas e Metalúrgica tem a seguinte estrutura básica:

I - Departamento Nacional de Minas e Metalúrgica compete; e

II - Departamento Nacional da Produção Mineral;” (Redação original)