Revogado pelo Decreto nº 35, de 11.2.1991 – DOU 14.2.1991 – Efeitos a partir de 14.2.1991.

Redação anterior:

“Art. 218. Ao Departamento Nacional da Produção Mineral compete promover o fomento da exploração mineral e superintender as pesquisas geológicas, minerais e tecnológicas, bem como assegurar a execução do código de Minas e leis subsequentes.” (Redação original)