Revogado pelo Decreto nº 35, de 11.2.1991 – DOU 14.2.1991 – Efeitos a partir de 14.2.1991.

Redação anterior:

“Art. 220. A Secretaria Nacional de Energia compõe-se de:

I - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica; e

II - Departamento Nacional de Combustíveis;” (Redação original)