Revogado pelo Decreto nº 35, de 11.2.1991 – DOU 14.2.1991 – Efeitos a partir de 14.2.1991.

Redação anterior:

“Art. 234. Ao Ministério da Infra-Estrutura vinculam-se a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, a Petróleo Brasileiro S.A., a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, a Rede Ferroviária Federal S.A., a Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A., a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., a Companhia de Navegação do São Francisco, a Companhia de Navegação da Bacia do Prata, a Empresa de Navegação da Amazônia S.A., a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Telecomunicações Brasileiras S.A., respectivas subsidiárias e controladas, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, a Companhia Docas do Maranhão, a Companhia Docas do Pará, a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas de São Paulo, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, a Companhia Docas do Estado da Bahia, a Companhia Docas do Espírito Santo, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Companhia Siderúrgica de Tubarão, Aços Finos Piratini S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Siderúrgica Paulista, Aço Minas Gerais S.A., Fábrica de Estruturas Metálicas S.A., a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., a Siderama - Companhia Siderúrgica do Amazonas, bem assim o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. “ (Redação original)