Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 27.9.2001 – DOU 28.9.2001 – Efeitos a partir de 28.9.2001.

Redação anterior:

"Art. 5°. Integram o Plenário do CONAMA:” (Redação dada pelo Decreto nº 2.120, de 13.1.1997 – DOU 14.1.1997 – Efeitos a partir de 14.1.1997)

"Art. 5º. Integram o Plenário do CONAMA:” (Redação dada peçlo Decreto nº 1.523, de 13.6.1995 – DOU 14.6.1995 – Efeitos a partir de 14.6.1995)

"Art. 5º. Integram o Plenário do Conama:” (Redação dada pelo Decreto nº 99.355, de 27.6.1990 – DOU 28.6.1990 – Efeitos a partir de 28.6.1990.)

“Art. 5º. Integram o Plenário do Conama: (Redação original)