Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 10.3.2009 – DOU 11.3.2009 – Efeitos a partir de 11.3.2009.

Redação anterior:

“III - um representante do IBAMA;” (Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 27.9.2001 – DOU 28.9.2001 – Efeitos a partir de 28.9.2001.)

“III - um representante de cada um dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, indicado pelos respectivos titulares;” (Redação dada pelo Decreto nº 2.120, de 13.1.1997 – DOU 14.1.1997 – Efeitos a partir de 14.1.1997)

“III - o Presidente do IBAMA, que será o Secretário-Executivo;” (Redação dada pelo Decreto nº 1.542, de 27.6.1997 – DOU 28.6.1997 – Efeitos a partir de 28.6.1997)

“III - o Presidente do Ibama;” (Redação dada pelo Decreto nº 1.523, de 13.6.1995 – DOU 14.6.1995 – Efeitos a partir de 14.6.1995)

“III - o Presidente do Ibama, que será o Secretário-Executivo;” (Redação dada pelo Decreto nº 99.355, de 27.6.1990 – DOU 28.6.1990 – Efeitos a partir de 28.6.1990.)

“III - o Presidente do Ibama;” (Redação original)