Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 27.9.2001 – DOU 28.9.2001 – Efeitos a partir de 28.9.2001.

Redação anterior:

“IV - um representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal, indicado pelos respectivos titulares;” (Redação dada pelo Decreto nº 2.120, de 13.1.1997 – DOU 14.1.1997 – Efeitos a partir de 14.1.1997)

“IV - um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e do Ibama, indicados pelos respectivos titulares;” (Redação dada pelo Decreto nº 1.523, de 13.6.1995 – DOU 14.6.1995 – Efeitos a partir de 14.6.1995)

“IV - um representante de cada um dos Ministérios e das demais Secretarias da Presidência da República, bem assim do Ibama, designados pelos respectivos titulares;” (Redação dada pelo Decreto nº 99.355, de 27.6.1990 – DOU 28.6.1990 – Efeitos a partir de 28.6.1990.)

“IV - um representante de cada um dos Ministros de Estado e dos Secretários da Presidência da República, por eles designados;” (Redação original)