Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 27.9.2001 – DOU 28.9.2001 – Efeitos a partir de 28.9.2001.

Redação anterior:

“VI - dois representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República”(Redação dada pelo Decreto nº 2.120, de 13.1.1997 – DOU 14.1.1997 – Efeitos a partir de 14.1.1997)

“VI - um representante de cada uma das seguintes entidades, indicados pelos respectivos titulares:

f) da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA)”.(Redação dada pelo Decreto nº 1.523, de 13.6.1995 – DOU 14.6.1995 – Efeitos a partir de 14.6.1995)

“VI - um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) das Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura;

b) das Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Indústria, no Comércio e na Agricultura;

e) do Instituto Brasileiro de Siderurgia;

d) da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes); e

e) da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN);“ (Redação original)