Redação dada pelo Decreto nº 3.388, de 21.3.2000 - DOU 22.3.2000 - Efeitos a partir de 22.3.2000.

Redação anterior:

“Art. 32. O quantitativo total de pessoal em exercício na ANP, considerando os integrantes do quadro efetivo, contratados de forma temporária , requisitados, cedidos e ocupantes de cargos em comissão sem vínculo, não será superior a 350 (trezentos e cinqüenta) servidores.” (Redação original)