Redação dada pelo Decreto n° 6.685, de 10.12.2008 - DOU 11.12.2008 – Efeitos a partir de 11.12.2008.

Redação anterior:

“XIII - o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.” (Acrescentado pelo Decreto nº 6.327, de 27.12.2007 - DOU 28.12.2007– Efeitos a partir de 28.12.2007)