Redação dada pelo Decreto n° 6.685, de 10.12.2008 - DOU 11.12.2008 – Efeitos a partir de 11.12.2008.

Redação anterior:

“§ 4º. Em função da pauta e a critério do Presidente do CNPE, poderão participar de suas reuniões os Presidentes da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, bem como os dirigentes máximos de outros órgãos ou entidades.“ (Redação original)