Redação dada pelo Decreto nº 4.765, de 24.6.2003 - DOU 25.6.2003 - Efeitos a partir de 25.6.2003.

Redação anterior:

“Art. 258. A Cide - Combustíveis terá, na importação, as seguintes alíquotas específicas máximas (Lei nº 10.336, de 2001, art. 5º):

I - gasolinas, R$ 501,10 por metro cúbico;

II - diesel, R$ 157,80 por metro cúbico;

III - querosene de aviação, R$ 32,00 por metro cúbico;

IV - outros querosenes, R$ 25,90 por metro cúbico;

V - óleos combustíveis (fuel-oil), R$ 11,40 por tonelada;

VI - gás liqüefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, R$ 136,70 por tonelada; e

VII - álcool etílico combustível, R$ 29,20 por metro cúbico.”(Redação original)