Redação dada pelo Decreto nº 5.301, de 09.12.2004 - DOU 10.12.2004 – Efeitos a partir de 10.12.2004.

Redação anterior:

"Art. 7º Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes:

I - ultra-secreto: máximo de cinqüenta anos;

II - secreto: máximo de trinta anos;

III - confidencial: máximo de vinte anos; e

IV - reservado: máximo de dez anos.

§ 1º O prazo de duração da classificação ultra-secreto poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado.

§ 2º Também considerando o interesse da segurança da sociedade e do Estado, poderá a autoridade responsável pela classificação nos graus secreto, confidencial e reservado, ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, renovar o prazo de duração, uma única vez, por período nunca superior aos prescritos no caput."(Redação original)