Redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 20.7.2017 – DOU 21.7.2017 – Efeitos a partir de 21.7.2017.

Redação Anterior:

“I - 0,51848 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, a partir de 1º de maio de 2015;” (Redação dada pelo Decreto nº 8.395, de 28.1.2015 – DOU 29.1.2015 – Efeitos a partir de 1°.2.2015)

“I - 0,6699 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;" (Redação original)