Redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 20.7.2017 – DOU 21.7.2017 – Efeitos a partir de 21.7.2017.

Redação Anterior:

“I - R$ 67,94 (sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e R$ 313,66 (trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes, a partir de 1º de maio de 2015;” (Redação dada pelo Decreto nº 8.395, de 28.1.2015 – DOU 29.1.2015 – Efeitos a partir de 1°.2.2015)

"I - R$ 46,58 (quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) e R$ 215,02 (duzentos e quinze reais e dois centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes;" (Redação original)