Redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 20.7.2017 – DOU 21.7.2017 – Efeitos a partir de 21.7.2017.

Redação Anterior:

“II - R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezessete centavos) e R$ 203,83 (duzentos e três reais e oitenta e três centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes, a partir de 1º de maio de 2015;” (Redação dada pelo Decreto nº 8.395, de 28.1.2015 – DOU 29.1.2015 – Efeitos a partir de 1°.2.2015)

"II - R$ 26,36 (vinte e seis reais e trinta e seis centavos) e R$ 121,64 (cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) por metro cúbico de diesel e suas correntes;" (Redação original)