Redação dada pelo Decreto-Lei nº 688, de 18.7.1969 – DOU 18.7.1969 – Efeitos a partir de 18.7.1969.

Redação anterior:

“§ 3º. A Diretoria Executiva compor-se-a do Presidente e dos 3 (três) Diretores nomeados pelo Presidente da República.” (Redação original)