Redação dada pelo Decreto-Lei nº 688, de 18.7.1969 – DOU 18.7.1969 – Efeitos a partir de 18.7.1969.

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“§ 4º. E privativo dos brasileiros natos o exercício das funções de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.” (Redação original)