Revogado pela Lei nº 7.990, de 28.12.1989 - DOU 29.12.1989 – Efeitos a partir de 29.12.1989.

Redação anterior:

“§ 1º Os valores de que trata este artigo serão fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo.” (Redação dada pela Lei nº 7.453, de 27.12.1985 - DOU 30.12.1985 – Efeitos de 1º.1.1986 a 28.12.1989)

“§ 1º Os valores do óleo e do xisto betuminoso serão fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo.” (Redação dada pela Lei nº 3.257, de 2.9.1957 – DOU 5.9.1957 – Efeitos de 5.9.1957 a 31.12.1985)

“§ 1º Os valores do óleo e do xisto betuminoso serão fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo.” (Redação original)