Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.785, de 13.5.1980 – DOU de 14.5.1980 – Efeitos a partir de 14.5.1980.

Redação anterior:

"e) uma parcela adicional no preço de combustível de baixo ponto de fluidez, correspondente a 3% (três por cento) do preço ex-refinaria". (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.691, de 2.8.1979 – DOU 2.8.1979 – Efeitos de 1º.1.1980 a 13.5.1980)

“e) uma parcela adicional no preço de combustível de baixo ponto de fluidez, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço ex-refinaria;” (Redação original)