Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.681, de 7.5.1979 – DOU 8.5.1979 – Efeitos a partir de 8.5.1979.

Redação anterior:

“i) uma parcela sobre o preço de realização dos combustíveis automotivos, do querosene iluminante e do gás liquefeito de petróleo, equivalente a 5% (cinco por cento), destinada a atribuir recursos à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, a título de contribuição especial a ser levada à conta de reserva, para atender à amortização de investimentos em pesquisas pioneiras na plataforma continental brasileira e na extração do óleo de xisto” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.599, de 30.12.1977 – DOU 30.12.1977 – Efeitos de 30.12.1977 a 7.5.1979)

“i) uma parcela sobre o preço de realização dos combustíveis automotivos, do querosene iluminante e do gás liquefeito de petróleo, equivalente a 2% (dois por cento), destinada a atribuir recursos à Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, a título de contribuição especial a ser levada à conta de reserva, para atender à amortização de investimentos em pesquisas pioneiras na plataforma continental brasileira e na extração do óleo de xisto." (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.221, de 15.5.1972 – DOU 16.5.1972 – Efeitos de 16.5.1972 a 29.12.1977)

“i) uma parcela sôbre o preço de realização dos combustíveis automotivos, do querosene iluminante e do gás liquefeito de petróleo, equivalente a 5% (cinco por cento), destinada a atribuir recursos à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, a título de contribuição especial a ser levada à conta de reserva, para atender a amortização de investimentos em pesquisas de novas reservas nacionais de petróleo bruto.” (Acrescentado pelo Decreto-lei nº 1.091, de 12.3.1970 – DOU 13.3.1970 – Efeitos a partir de 1.5.1970)