Redação dada pela Lei n° 9.457, de 5.5.1997 – DOU 6.5.1997 – Efeitos a partir de 30 após a sua publicação, aplicando-se, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir.

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Art. 104. A companhia é responsável pelos prejuízos que causar aos interessados por vícios ou irregularidades verificadas nos livros de que tratam os números I a IV do artigo 100.(Redação Original)