Redação dada pela Lei n° 10.303, de 31.10.2001 – DOU 1º.11.2001 – Efeitos a partir de 120 dias da sua publicação, aplicando-se, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data.

Redação Anterior:

“II - nos casos dos incisos IV e V, somente terá direito de retirada o titular de ações: (Acrescentado pela Lei n° 9.457, de 5.5.1997 – DOU 6.5.1997 – Efeitos a partir de 30 após a sua publicação, aplicando-se, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir.)

a) que não integrem índices gerais representativos de carteira de ações admitidos à negociação em bolsas de futuros; e (Acrescentado pela Lei n° 9.457, de 5.5.1997 – DOU 6.5.1997 – Efeitos a partir de 30 após a sua publicação, aplicando-se, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir.)

b) de companhias abertas das quais se encontram em circulação no mercado menos da metade do total das ações por ela emitidas, entendendo-se por ações em circulação no mercado todas as ações da companhia menos as de propriedade do acionista controlador;” (Acrescentado pela Lei n° 9.457, de 5.5.1997 – DOU 6.5.1997 – Efeitos a partir de 30 após a sua publicação, aplicando-se, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir.)