Redação dada pela Lei n° 10.303, de 31.10.2001 – DOU 1º.11.2001 – Efeitos a partir de 120 dias da sua publicação, aplicando-se, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data.

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§ 4º Se o número de membros do conselho de administração for inferior a 5 (cinco), é facultado aos acionistas que representem 20% (vinte por cento), no mínimo, do capital com direito a voto, a eleição de um dos membros do conselho, observado o disposto no § 1º.”(Redação Original)