Revogado pela Lei n° 11.941, de 27.5.2009 – DOU 28.5.2009 – Efeitos a partir de 28.5.2009.

Redação Anterior:

“I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil;” (Acrescentado pela Lei n° 11.638, de 28.12.2007 – DOU 28.12.2007 – Ed. Extra - Efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.)