Redação dada pela Lei n° 11.941, de 27.5.2009 – DOU 28.5.2009 – Efeitos a partir de 28.5.2009.

Redação Anterior:

“a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e”(Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 3.12.2008 – DOU 4.12.2008 – Efeitos a partir de 4.12.2008.)

“a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e” (Acrescentado pela Lei n° 11.638, de 28.12.2007 – DOU 28.12.2007 – Ed. Extra - Efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.)