Redação dada pela Lei n° 11.941, de 27.5.2009 – DOU 28.5.2009 – Efeitos a partir de 28.5.2009.

Redação Anterior:

“ VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;”(Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 3.12.2008 – DOU 4.12.2008 – Efeitos a partir de 4.12.2008.)

“VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;” .” (Redação dada pela Lei n° 11.638, de 28.12.2007 – DOU 28.12.2007 – Ed. Extra - Efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.)

“VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados;”(Redação Original)