Redação dada pela Lei n° 10.303, de 31.10.2001 – DOU 1º.11.2001 – Efeitos a partir de 120 dias da sua publicação, aplicando-se, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data.

Redação Anterior:

“Art. 197. No exercício em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido nos termos dos artigos 193 a 196, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, são lucros a realizar:

a) o saldo credor da conta de registro das contrapartidas dos ajustes de correção monetária (artigo 185, § 3º);

b) o aumento do valor do investimento em coligadas e controladas (artigo 248, III);

c) o lucro em vendas a prazo realizável após o término do exercício seguinte.” (Redação Original)