Redação dada pela Lei n° 10.303, de 31.10.2001 – DOU 1º.11.2001 – Efeitos a partir de 120 dias da sua publicação, aplicando-se, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data.

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“§ 2º Para efeito da comparação referida neste artigo, as ações do capital da controlada de propriedade da controladora serão avaliadas, no patrimônio desta, com base no valor de patrimônio líquido da controlada a preços de mercado.”(Redação Original)