Redação dada pela Lei n° 9.457, de 5.5.1997 – DOU 6.5.1997 – Efeitos a partir de 30 após a sua publicação, aplicando-se, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir.

Redação Anterior:

“Art. 270. A convenção de grupo deve ser aprovada com observância das normas para alteração do contrato social ou do estatuto (artigo 136, n. VIII).”(Redação Original)