Redação dada pela Lei nº 8.028, de 12.4.1990 - DOU 13.4.1990 – Efeitos a partir de 13.4.1990.

Redação anterior:

“IV - Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais;” (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.7.1989 – DOU 20.7.1989 – Efeitos a partir de 20.7.1989)

“IV - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental;” (Redação original)