Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001 – DOU (Edição Extra) 5.9.2001 – Efeitos a partir de 5.9.2001.

Redação anterior:

“Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. “ (Redação original)