Redação dada pela Lei nº 12.269, de 21.6.2010 - DOU 22.6.2010, conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009 - DOU 30.12.2009 - Ed. Extra.

Redação anterior:

"§ 2º A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias. (NR)” (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2.2.2009 - DOU 3.2.2009, conversão da Medida Provisória nº 441, de 29.8.2008 - DOU 29.8.2008 - Ed. Extra)

"§ 2º. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até trinta dias, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até noventa dias.” (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, DOU 11.12.1997)

"§ 2º. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração." (Redação original)