Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2.2.2009 - DOU 3.2.2009, conversão da Medida Provisória nº 441, de 29.8.2008 - DOU 29.8.2008 - Ed. Extra.

Redação anterior:

"IV - participação em programas de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento;” (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 - DOU 11.12.1997)

"IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído;" (Redação original)