Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2.2.2009 - DOU 3.2.2009, conversão da Medida Provisória nº 441, de 29.8.2008 - DOU 29.08.2008 - Ed. Extra.

Redação anterior:

"Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de qualquer das moléstias especificadas no artigo 186, § 1º, passará a perceber provento integral." (Redação original)