Redação dada pela Lei nº 10.848, de 15.3.2004 - DOU 16.3.2004 - Efeitos a partir de 16.3.2004.

Redação anterior:

“VI – sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos que devam ter prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e de interesse público.” (Acrescentado pela Medida Provisória nº 144, de 10.12.2003 – DOU 11.12.2003 – Efeitos a partir de 11.12.2003).