Revogado pela Lei nº 12.351, de 22.12.2010 – DOU 23.12.2010 – Efeitos a partir de 23.12.2010.

Redação anterior:

§ 1º. A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão. (Renomeado pela Lei n° 11.909, de 4.5.2009 – DOU 5.3.2009 – Efeitos a partir de 5.3.2009.)