Redação dada pela Lei nº 12.490, de 16.9.2011 – DOU 19.9.2011 – Efeitos a partir de 19.9.2011.

Redação Anterior:

“II - produção, importação, exportação, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biocombustíveis, assim como avaliação de conformidade e certificação de sua qualidade.”

(Redação dada pela Medida Provisória nº 532, de 28.4.2011 – DOU 29.4.2011 – Efeitos a partir de 28.4.2011.)

“II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel;”(Redação dada pela Lei nº 11.097, de 13.1.2005 – DOU 14.1.2005 – Efeitos a partir de 14.1.2005.)

“II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, e comercialização de biodiesel; e” (Acrescentado pela Medida Provisória nº 214, de 13.9.2004 – DOU 14.9.2004 – Efeitos a partir de 14.9.2004.)