Redação dada pela Lei nº 10.762, de 11.11.2003 – DOU 12.11.2013 – Efeitos a partir de 12.11.2013.

Redação anterior:

"b) os contratos serão celebrados pela Eletrobrás, com prazo de duração de 15 (quinze) anos e preço equivalente ao valor econômico correspondente a geração de energia competitiva, definida como o custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos hidráulicos com potência superior a 30.000kW e centrais termelétricas a gás natural, calculado pelo Poder Executivo;" (Redação original)