Revogado pela nº 11.727, de 23.6.2008 - DOU 24.6.2008, conversão da Medida Provisória nº 413, de 3.1.2008 - DOU 3.1.2008 - Efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subseqüente ao da publicação desta Lei.

Redação anterior:

“IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 30.4.2004 – DOU 30.4.2004 – Efeitos a partir de 1º.8.2004).”

“IV - de venda dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 21 de julho de 2000, nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e nº 10.485, de 3 de julho de 2002, ou quaisquer outras submetidas à incidência monofásica da contribuição;”(Redação original)